Conteúdo Programático:
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23/02/2024
Carga-horária
40 horas
Aula 01 - Princípios do Direito do Trabalho. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
Aula 02 - Fontes formais do Direito do Trabalho. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas.
Aula 03 - Prescrição e decadência no direito de trabalho, inclusive sobre parcelas não trabalhistas: regras aplicáveis.
Aula 04 - Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes e suas dimensões; natureza jurídica da relação de emprego.
Aulas 05 e 06 - Empregado: conceito, caracterização. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
Aula 07 - Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.
Aula 08 - Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes. Contrato de emprego: morfologia e elementos integrantes. Invalidade do contrato de emprego: caracterização. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
Aula 09 - Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de Trabalho Intermitente.
Aula 10 - Alteração do contrato de emprego. Princípios aplicáveis. Alteração unilateral e bilateral. Transferência do empregado. Adicional de transferência. Ajuda de custo. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Readaptação profissional. Jus variandi. Direito de resistência do trabalhador.
Aula 11 - Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização e distinções. Situações tipificadas e controvertidas. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Aulas 12 e 13 - Término do contrato de emprego: causas e classificação. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Aviso prévio. Formalidades da rescisão do contrato. Situações de homologação rescisória. Quitação. Eficácia liberatória.
Aulas 14, 15 e 16 - Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito a horas extras: hipóteses jurídicas; variações fáticas e jurídicas; situações excetivas. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Tratamentos jurídicos conferidos ao trabalho externo, ao trabalho em domicílio e ao teletrabalho. Trabalho noturno. Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração das férias. Regras aplicáveis às férias.
Aulas 17, 18 e 19 - Remuneração e salário: conceito e distinções. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário in natura e utilidades não salariais. Gorjetas. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13º salário. Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Participação nos lucros e resultados. Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. Isonomia constitucional e legal e o princípio da igualdade de salário. Equiparação salarial. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado.
Aula 20 - Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa. Despedida discriminatória.
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