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Sobre o OAB 1ª Fase – 49º Exame de Ordem (Pacote Completo) Estratégia Concursos
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Disciplinas e conteúdo programático da OAB 49
A preparação para a primeira fase abrange as disciplinas jurídicas exigidas no Exame de Ordem.
O Estratégia OAB informa, em sua apresentação institucional dos cursos de primeira fase, que trabalha as 20 disciplinas da prova objetiva, com atenção aos assuntos de maior incidência.
As áreas de estudo da primeira fase incluem:
- Ética Profissional e Estatuto da Advocacia: deveres profissionais, prerrogativas, incompatibilidades, impedimentos e normas da OAB.
- Direito Constitucional: direitos fundamentais, organização do Estado, separação dos Poderes e controle de constitucionalidade.
- Direito Administrativo: atos administrativos, poderes da Administração, licitações, contratos e responsabilidade estatal.
- Direito Civil: pessoas, bens, obrigações, contratos, responsabilidade civil, família e sucessões.
- Direito Processual Civil: competência, procedimentos, tutela provisória, recursos e cumprimento de sentença.
- Direito Penal: teoria do crime, penas, crimes em espécie e legislação penal.
- Direito Processual Penal: investigação, ação penal, provas, procedimentos e recursos criminais.
- Direito do Trabalho: contrato de trabalho, remuneração, jornada, férias, rescisão e direitos trabalhistas.
- Direito Processual do Trabalho: competência, reclamação trabalhista, audiência, provas, recursos e execução.
- Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, princípios, competência, obrigação e crédito tributário.
- Direito Empresarial: empresário, sociedades, títulos de crédito, recuperação judicial e falência.
- Direito Internacional: relações jurídicas internacionais, tratados e temas de Direito Internacional Público e Privado.
- Direitos Humanos: sistemas de proteção, tratados internacionais e garantias fundamentais.
- Direito Ambiental: princípios ambientais, proteção do meio ambiente e responsabilidade por danos.
- Direito do Consumidor: relações de consumo, responsabilidade do fornecedor e proteção contratual.
- Estatuto da Criança e do Adolescente: direitos fundamentais, medidas protetivas e sistema de garantias.
- Filosofia do Direito: fundamentos filosóficos da justiça, interpretação e pensamento jurídico.
- Direito Previdenciário: seguridade social, benefícios previdenciários e princípios do sistema.
- Direito Financeiro: orçamento público, receitas, despesas e responsabilidade fiscal.
- Direito Eleitoral: direitos políticos, organização eleitoral, partidos e regras do processo eleitoral.
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